Foi hoje votada na Assembleia da República a Revisão Constitucional mais rápida da nossa história constitucional. 3 reuniões da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) bastaram, incluindo a da tomada de posse, para que a mais célere, cirúrgica e circunscrita revisão tenha ocorrido no âmbito do nosso processo legislativo parlamentar. Ainda mais impressionante foi o facto de em 5 minutos os três partidos (PS, PSD e CDS/PP) que aprovaram o texto original do projecto em Comissão e levaram a votação em plenário, saído da CERC, tenham votado contra a sua proposta de projecto e a favor de uma outra, também dos mesmos três grupos parlamentares, que é substancialmente contrária àquela que tinham proposto inicialmente. Confusos?
Simples, símbolo da miopia vigente na classe política em geral, a ex futura VII revisão constitucional ficou desactualizada, ou seja, uma maioria do legislador constituinte elaborou uma lei de revisão constitucional para três meses e, na verdade, redigiu uma lei desta dignidade jurídica para ter aplicação uma só vez e a título excepcional (a saber, suspensão da proibição constitucional de referendar tratados constitucionais e simultaneidade de consulta popular eleitoral autárquica com a consulta referendária este ano sobre o tratado constitucional europeu). Complicado?
Elementar, a actual (em segunda versão) ex futura VII revisão constitucional hoje aprovada substituiu a primeira, 'revogou' a segunda parte do seu conteúdo e reformulou a primeira parte, através da consagração excepcional de uma permissão constitucional de os cidadãos decidirem sobre o sentido da deliberação (da Assembleia da República) sobre a aprovação do tratado constitucional europeu ou outro tratado que diga respeito à «construção» ou «aprofundamento» da União Europeia. Chegaram até aqui?!
E assim foi aprovada por 180 votos a favor (PS, PSD, CDS/PP e BE) e 13 abstenções (PCP e PEV).
Agora transformem isto numa história e contem a uma criança, mas convém que não tenha mais de 6 anos nem QI excepcional. Vá lá, não tem nada de extraordinário, era uma vez…
NCR
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