Ainda bem que não fui eu que disse isto

...é assim que Miguel Sousa Tavares vê o estado da arte das escutas telefónicas em Portugal

Alberto Martins

Duvido que valha a pena escrever sobre estas coisas; duvido inclusive, cada vez mais, se valerá a pena pensar sequer nestas coisas – mais a mais num fim de semana como o de hoje em que o país habitualmente anestesiado, está muito mais preocupado com a ressurreição da gula materializada em cabrito assado, amêndoas e chocolatinho com fartura.

Enfim; a ânsia de aparecer e dizer qualquer coisa – seja lá o que for – para marcar a agenda pode dar nisto.

Ao Expresso, Alberto Martins, Ministro da Justiça, vem dizer, entre outras palermices, que passou “a falar com reserva ao telemóvel”. Do que e de quem tem medo Alberto Martins? Não é ele Ministro da Justiça? Se acha que algo vai mal no regime jurídico ou na praxis das escutas telefónicas porque não age em vez de atirar fumo para opinião pública?

Diz também que a “justiça atravessa uma crise de credibilidade”. Não me diga Sr. Ministro? Ai sim…, e isso é noticia?
E trabalhar para tentar resolve-la em vez de debitar lugares comuns, enquanto se deixa fotografar com a “taxa arreganhada” para a primeira página do pasquim mor da nação?

Lamentável!

Chamam-lhes intelectuais

Felizmente, António Barreto, nem em tua casa mandas!

Uns e outros

Como sabem, por princípio, tento não comentar a sobrevivência de rivais e inimigos. Contudo, o devir da actualidade obriga à chamada da excepção.

O regabofe começou na noite de ontem. Uns precisaram de três horas para derrotar uma equipa perpetuamente condenada à descida de divisão, num campo onde ainda há poucos meses um dos líderes da Liga espetou quatro secos. Outros, sofreram três golos – um dos quais passa a estar no topo do anedotário nacional – humilhantes apontados por um chinês que vestia as cores de uma equipa (joga em que divisão?) cuja terra é somente conhecida pelo seu pão e pelo seu convento.

Hoje, o supremo gozo. Uns vêm espalhadas por essa Rede fora as palavras violentas do seu presidente; as conversas corruptas, a prova das provas. Para além de outras coisas mais, ficou assim reforçada a força verdadeiramente atómica desse meio de obtenção de prova a que o legislador processual-penal denominou (sem definir) “escutas telefónicas”. E por falar em violência, na casa dos outros, sabe-se também hoje, houve um degradante e embaraçoso episódio de violência doméstica de consequências imprevisíveis.

O terramoto que assolou a casa de rivais e inimigos, a inépcia dos seus atletas, a violência dos seus dirigentes, tão cedo não será esquecida. Uns e outros vão ter muito com que se coçar nos próximos meses.

Ainda bem que não fui eu que disse tal coisa

Há uma escutomania na sociedade portuguesa

Maria José Morgado ao DN de ontem (link).

Livra…, ainda bem que não fui eu que escrevi isto

(...)Portugal é o país que inventou a via verde das escutas. Que grande invenção lusitana: escuta-se a torto a direito. Em vez de serem conduzidas com a paciência da pesca à linha - com respeito pelo frágil ecossistema de direitos, liberdades e garantias -, as investigações são feitas por arrastão: atira-se a malha fina e tudo o que vem à rede é peixe. Às vezes é peixe graúdo, outras vezes é peixe sem importância, e esse raramente chega às páginas dos jornais, apesar de a destruição ser igualmente fatal.

André Macedo, hoje, no editorial do i (link).

Boa cama faz quem nela se irá deitar

Na última revisão das leis penais levada a cabo pelo anterior governo presidido por José Sócrates, foi incluído no nº. 2, b), do artigo 11º do Código de Processo Penal que “compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (…), autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro (…)”.

Assim se compreende a decisão tomada por esse tribunal conhecida hoje (link).

Por outras palavras, qualquer escuta telefónica em que intervenha o Primeiro-Ministro, estará ab inicio ferida de nulidade, caso não seja autorizada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Se duvidas existissem quanto às motivações daquele preceito legal, repare-se que para escutar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro é sempre necessária autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça mas, para escutar este (que se apresenta como a segunda figura hierárquica da Nação) qualquer juiz de direito de tribunal judicial de primeira instância pode faze-lo.

Claríssimo.

Subscrevo na íntegra

Orgia de irresponsabilidade

Primeiro, do Presidente da República. Depois de uma notícia vinda de Belém e com a acusação mais grave de que há memoria nas relações institucionais em democracia, Cavaco Silva ficou calado. Nem esclareceu se essa acusação tinha fundamento (coisa que a notícia não permitia saber) e agiu em conformidade, nem afastou quem passou essa informação. Com um assinalável cinismo, tendo em conta que a informação vinha das suas bandas, limitou-se a afirmar que havia quem quisesse criar elementos de distração para não falar dos problemas do País. Alimentava assim a suspeita, sem no entanto a esclarecer.

Hoje, Cavaco Silva ainda piorou mais as coisas. Depois de sabermos que a fonte era Fernando Lima, que este entregara ao “Público” um dossier sobre um assessor governamental (como perguntou Luís Delgado, porque raio tem Belém dossiers sobre assessores políticos?), Cavaco volta a não esclarecer nada mas a enviar ainda mais mensagens subliminares (como se sobre esta questão fossem aceitáveis meias palavras), dizendo que depois das eleições quer saber coisas sobre segurança. Ou seja, a confirmar a ideia de que estaria a ser espiado ou escutado sem no entanto o dizer e sem nada fazer. A infantilidade da gestão deste caso ultrapassa tudo o que já se viu. Cavaco Silva está a brincar com um assunto gravíssimo. E está a fazê-lo em plena campanha eleitoral.

Segundo, o “Público”. Logo depois da notícia, já aqui escrevi o que pensava desta rocambolesca novela delirante. Os dados avançados pelo Provedor do Leitor não só confirmaram os piores temores sobre o trbalho do jornal como agravaram as suspeitas de irresponsabilidade. Apenas ainda uma nota adicional sobre o assunto: ao contrário do que diz José Manuel Fernandes, as suspeitas de elementos de Belém de que haja escutas não é notícia. Ou melhor: é, mas apenas em uma de duas condições. Ou os dados permitiam dar sustentabilidade factual a esses temores ou a pessoa que os transmitia o fazia em “on”. As fontes anónimas servem para transmitir informações e factos. Não há opiniões e sentimentos de fontes anónimas. Valem zero.

Hoje de manhã José Manuel Fernandes avançava com mais uma suspeita para explicar a notícia do “Diário de Notícias”: o “Público” poderia estar sob escuta das secretas. Acusação, mais uma vez, gravíssima. Agora, na SIC Notícias, José Manuel Fernandes muda a agulha e explica, coisa extraordinária, que aquilo era apenas uma suposição. Vinda de um director de um jornal esta ligeireza é estarrecedora. Com base em coisa nenhuma, ou talvez com a mesma leveza com que se publicou a história das escutas e do “espião”, Fernandes lança uma acusação gravíssima para o ar.

Por fim, Manuela Ferreira Leite, no discurso do comício de hoje, comprou como verdadeiras as escutas ao “Público” que o próprio José Manuel Fernandes desvalorizou umas horas depois.

Nada disto, a infantilidade da Presidência, a falta de profissionalismo do director do “Público” e a ligeireza de Ferreira Leite, teria muita relevância não fosse dar-se caso do tema em apreço ser de um enorme melindre. Num país normal, faria mesmo, caso se provassem as escutas, à queda de governantes. E caso se provasse a sua falsidade, à queda do Presidente. Aqui, no meio desta autêntica orgia de irresponsabilidade, tudo continua a ser tratado como se fosse uma mera troca de galhardetes. Não percebem José Manuel Fernandes, Manuela Ferreira Leite e, acima de tudo, Cavaco Silva, que estão a brincar com o fogo.

Uma dúvida para a qual não tenho resposta: deve um jornal divulgar as fontes de outro jornal? Se é verdade que os jornais não podem divulgar as suas fontes (recordo que o “Público” já o fez), esse dever de protecção estende-se às fontes dos outros? Em princípio sim, mas haverá casos excepcionais em que talvez faça sentido não o fazer. Não sei.

Daniel Oliveira, Arrastão

Até agora falava-se do assunto mas ninguém queria assumir

Era uma questão de tempo até que o trabalho do futuramente célebre DCPAT (Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico) da PJ chegasse à opinião pública. Um funcionário corrupto despoletou uma busca da PSP – afinal há guarda a guardar a guarda –; as guerras entre as Polícias atearam o fogo; as próprias guerras internas da PJ regaram-no com gasolina.
Já se ouve no horizonte a histeria dos Anacletos desta vida: Director Nacional, Ministros, PGR todos à Assembleia da Republica já, para explicar o inexplicável.
"Até agora falava-se do assunto mas ninguém queria assumir", escreve o DN. Algo me diz que as “malas” de que a noticia fala ainda ficarão mais celebres do que uma certa mala de cartão nos anos 80.

De facto, ainda há neste pais gente que se farta de trabalhar

A comunicação social tem andado "doidinha" com as diversas historias que vão sendo construídas em torno das escutas telefónicas. Há uns dias foram inventar uns números não se sabe bem onde. E não se sabe onde porque quem os publicou não refere uma fonte. Como tal, todos temos o direito de duvidar de tais noticias. A SIC, por exemplo, limita-se a dizer que entre Janeiro e Outubro deste ano foram realizadas 27 escutas telefónicas legais por dia, ou seja, em 10 meses os órgãos de polícia criminal fizeram 7.497 escutas. Sublinho: 27 escutas telefónicas legais por dia.
Há gente que se deve matar a trabalhar em Portugal.

Ainda sobre as escutas telefónicas ilegais

Como já há uns dias escreveu aqui o DN: "O Procurador-geral da República quis alertar para a existência de escutas telefónicas que são feitas ilegalmente em Portugal. Ao que o DN apurou junto da Procuradoria e do Ministério da Justiça, foram as escutas feitas de forma ilícita e à margem do sistema de Justiça que o PGR criticou, na entrevista ao Sol".

Conhecerá o Exmo. PGR (e demais Ministério Publico) o Artigo 276º do actual Código Penal que tem como epigrafe “Instrumentos de escuta telefónica" e versa assim:

Quem importar, fabricar, guardar, comprar, vender, ceder ou adquirir a qualquer título, transportar, distribuir ou detiver instrumento ou aparelhagem especificamente destinados à montagem de escuta telefónica, ou à violação de correspondência ou de telecomunicações, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Como todos sabemos cabe ao Ministério Publico prosseguir a acção penal, dar o impulso processual, vá. Se estão todos muito preocupados com as fantasmagóricas escutas ditas ilegais porque é que não foi aberta uma única investigação, constituído um único arguido ou sequer foi dada publicidade devida a tal normativo - apesar do mesmo constar de um "monumento" legislativo?

Está oficialmente aberta a caixa de Pandora

Militares e PSP acreditam que são escutados ilegalmente: Dirigentes das associações profissionais de militares afirmam ter "fortes suspeitas" de estarem a ser alvo de escutas telefónicas, juntando as suas desconfianças às que foram recentemente manifestadas pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Estas suspeitas são partilhadas por alguns responsáveis sindicais da PSP, os quais afirmam que esta polícia possui, há vários anos, equipamento apropriado para escutar conversações telefónicas à distância(...).

Para já, só digo o seguinte: Os tais responsáveis sindicais da PSP ou estão a ver fantasmas ou estão a mentir. Mas o que eu digo não se escreve. Ou deverei dizer, o que eu escrevo não se diz?
Fiquemos por aqui, pois entretanto a “caixa de Pandora” está aberta em todo o seu esplendor. As escutas telefónicas que me têm interessado (e me interessam) são as legalmente efectuadas no âmbito de um processo criminal. Tudo o mais que os serviços secretos possam fazer neste domínio – serviços esses (não se olvide) que reportam directamente ao gabinete do Primeiro-ministro – começa a dar que pensar.

Um terramoto provocado por “uns barulhos esquisitos”

Entre os magistrados do Ministério Público pede-se a demissão do Procurador-geral da República, posição partilhada também por vários inspectores da Polícia Judiciária e juízes contactados pelo DN. Por seu lado a ASFIC é mais comedida. Apenas exige esclarecimentos.
É o que dá falar sem saber. O que na posição que Pinto Monteiro ocupa é gravíssimo. Pena é que a comunicação social e os críticos se foquem apenas na polémica dos “barulhos esquisitos”. Afinal…, quantos dos muitos que escrevem e falam terão lido a entrevista do princípio ao fim?

Fernando Pinto Monteiro, no melhor pano cai a nódoa

Um ano passado, mais coisa menos coisa, sobre a chegada do Conselheiro Pinto Monteiro à PGR temos de ler isto num jornal chamado Sol:

O que pensa da possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas?
Eu vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei. Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos.

Perguntam-lhe alhos, o homem responde bugalhos. Porquê?
Os “barulhos esquisitos” é uma conversa tão ridícula quanto anacrónica. Caro Conselheiro, barulhos esquisitos era o que acontecia nos defuntos telefones analógicos. Defuntos, vai para uma década.
Caro Conselheiro: todos sabemos que é um homem das serras que abomina as tecnologias da informação e comunicação mas credo, está na hora de abrir os olhos a esse admirável mundo novo, sob pena de cair no ridículo e ser apelidado de pateta. Vivemos na era digital vai par uns bons pares de anos, homem. E olhe que a evolução tecnológica não para. Por outro lado, se acha que as escutas em Portugal são feitas “exageradamente” então tome providencias no sentido que deseja; tem instrumentos para isso.
Se não sabe como lidar com toda esta realidade então convide-me para seu assessor que logo, logo eu lhe tentarei explicar. É que a minha dissertação de mestrado ainda vai demorar - pelo menos - uns bons meses a ser escrita…

Países estranhos

No Bangladesh (país que costuma aparecer nas notícias por altura das monções), a ex-primeira ministra foi presa, acusada de ter beneficiado um operador num concurso que lesou o Estado em 106 milhões de euros.

Cá para mim ela bem merece estar no xilindró: foi chefe de Governo e não se lembrou de pedir ao Germano um Código de Processo Penal evoluído...

Ora cá está um dia excelente para acordar cedo

Ainda é possível abrir a boca de espanto com uma manchete matutina em Portugal?
Segundo o DN, com a entrada do novo CPP, a publicação de escutas passará a ser prevista e punida com pena de prisão até um ano. Acrescenta ainda o diário: “para que o jornalista arrisque prisão basta apenas que os "intervenientes" nas escutas não autorizem "expressamente" a sua publicação.”.
Vou tentar ser educado: para quem suspeitava que a deriva democrática não passava de uma cortina de fumo estamos conversados. A fazer fé nas palavras do DN, esta é uma decisão manifestamente desproporcional, altamente lesiva dos mais básicos direitos fundamentais estruturantes de uma sadia vida cívica.
Num pais minimamente desenvolvido e educado, confirmando-se este sinal de claustrofobia eminente, a sociedade daria uma resposta adequada. Alias, por muito menos já vi a blogosfera levantar-se do teclado em peso. Mas a blogosfera portuguesa antes de ser blogosfera é portuguesa. Preferindo andar entretida com os Gualteres desta vida em vez de se preocupar com coisas dignas.

Até os fantasmas são escutados

Os sistemas brasileiros de escutas telefónicas têm dado brado na comunicação social do lado de lá do Atlântico. Para quem não tem mais nada que fazer – como é manifestamente o meu caso – tem sido uma delícia acompanhar esse debate via web. Nos últimos dias ficámos a saber que um desses sistemas é tão poderoso que até intercepta espíritos, fantasmas, almas penadas ou lá o que é.
Não acreditam? É ler aqui.
E se o Sócrates sabe destas potencialidades da novas tecnologias?

Para dirigentes desportivos, árbitros, autarcas e demais meliantes

Só custa seis mil e quinhentos reais e dizem do lado de lá do Atlântico que não falha.

Quem pode o mais pode o menos. E quem não pode?

Culminando uma semana em que tanto se falou (ver por exemplo aqui) da concentração de informação e poder em domínios sensíveis, uma notícia do JN de ontem (citada pelo Vexata Quaestio) dava conta do desejo do SIS de efectuar escutas telefónicas para poder seguir suspeitos.
Lendo a noticia ficamos com a ideia de que o SIS não deseja efectuar tais escutas para poder tomar conhecimento da palavra falada (ou escrita) pelos suspeitos mas sim para poder fazer aquilo que na gíria se denomina de “seguimento”.
É uma notícia curiosa que merece cuidada reflexão.
Legalmente o SIS não pode fazer escutas pois não tem competência no domínio do processo crime. Significa tal que o SIS não faz escutas?
Tomando como verdade que o SIS não faz escutas e se apenas quer seguir electronicamente suspeitos então porque é que quer fazer escutas e não apenas seguimentos electrónicos?
Tentando trocar por miúdos: quem defende aquela posição é Jorge Silva Carvalho, chefe de Gabinete do secretário-geral dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), o organismo que coordena o SIS (Serviço de Informações e Segurança) e o SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). Não terá conhecimento a Excelência da possibilidade tecnológica de fazer seguimentos electrónicos monitorizando fluxos informacionais e comunicacionais digitais sem interceptar a palavra (falada e escrita), não afectando assim (ou pelo menos restringindo muito a sua violação) bens jurídicos fundamentais como a intimidade e vida privada?
A seguir com atenção...

PSL