Proibição da tourada na Catalunha

A proibição da tourada na Catalunha evidencia um dos paradoxos da democracia, em que uma decisão de uma maioria afecta os interesses de uma minoria. Não sou especialmente aficionado por touradas, vejo provavelmente uma ou duas por ano na televisão, mas nada me move contra elas, por isso esta decisão catalã não pode deixar de, no mínimo, me incomodar.

Quando a maioria utiliza o poder do seu voto para, fora dos limites meramente civilizacionais como o direito à vida, a igualdade de direitos, etc., condicionar os gostos, as opções e o estilo de vida das minorias, isso significa o atravessamento da ponte que separa a democracia da ditadura da maioria.
Essa ponte foi atravessada na Catalunha, bem perto daqui. E isso deve preocupar-nos a todos.

O que é um sofisma?

É aplaudir o veto a uma Lei que promoveria o pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social e admirar-se com a possibilidade de controlo dos (poucos) grupos de comunicação social existentes.

É defender que o Ramires devia ser punido em consequência da agressão que sofreu por parte de João Pereira.

É propor uma providência cautelar para impedir a publicação de uma notícia sobre si própria, e declarar que uma providência cautelar proposta por outra pessoa para impedir uma notícia sobre essa mesma pessoa é um acto de censura.

No resto do tempo pode ser à balda

Cavaco continua a fazer o seu papel de líder da oposição com vista à tomada do poder por Ferreira Leite, e com vista também à sua reeleição presidencial, com o inconfessado fim de promover a futura golpada constitucional que o move: o presidencialismo.

Agora avisa o Governo e partidos para terem cuidado com leis na pré-campanha, como quem diz "eu sou o paizinho e vocês são todos uns putos reguilas".

Deve ser estatístico: em cada século haverá um candidato a ditador...

Do Pinho e do Parlamento

Estive ontem no Parlamento a assistir ao debate do Estado da Nação, e vi duas grandes ofensas ao Parlamento.

Uma, que resultou na demissão de Manuel Pinho pelo seu comportamento ostensivamente ofensivo.

Outra, de que ninguém fala, que consistiu no facto de a maioria dos deputados - repito: a maioria dos deputados - não ter estado presente na maior parte do tempo. Não ponho em causa uma ida rápida à casa de banho. Mas o que se passou verdadeiramente foi o total alheamento dos deputados: depois da primeira ronda de intervenções assistiu-se à debandada geral.

E isso desprestigia o Parlamento e ofende a Democracia.

O flagelo da abstenção

Em declarações à TSF, o deputado Luís Fazenda confirmou a posição do Bloco de Esquerda, que, a par do grupo parlamentar do PCP, vai abster-se na votação da moção de censura apresentada pelos democratas-cristãos.

A velha Albion...

... também peca.

E não é que na pátria da correcção e da ética monárquica os gajos também são mesquinhos, também se vendem?

O facto de 230 deputados poderem demitir-se por causa das despesas pessoais e o facto de um colaborador próximo da Rainha ter permitido o acesso de dois estranhos a áreas reservadas a troco de mil e poucos euros, não limpa a podridão em que Portugal está envolvido.

Mas permite concluir que a única diferença entre portugueses e os ingleses, é que o sistema de controlo deles não foi construído pelos prevaricadores...

Morreu Arthur C Clarke

Morreu Arthur C Clarke, um pensador do futuro, autor de "2001, odisseia no espaço" e daquela série que todo vimos na infância, e que tinha uma caveira de cristal no genérico inicial. Obituário BBC

O início da história - A última democracia (II)

Até ao século XXI, uma 'universalização' poderia fazer-se no que respeita à democracia: onde ela é estável, não há guerra. Não significa que seja sempre assim, não podemos comprovar esta relação em absoluto, mas parece que não se têm registado excepções.

O ex-líder do Partido Liberal e Vice-primeiro-ministro da Suécia Per Ahlmark efectuou algumas estatísticas a este respeito no livro "An Open Sore" (1997), sem tradução para português [?!](deste autor, está disponível um outro artigo interessante na Internet: este de 2004 no Project Syndicate). De acordo com o estudo de Ahlmark, durante os primeiros oitenta anos do século passado, 170 milhões de pessoas foram mortas em situações de paz política (ou melhor, de não-beligerância). Desse total, 99% das mortes ocorreram em regimes totalitários e autoritários. As ditaduras comunistas massacraram mais de 100 milhões de pessoas. Na China, morreram 35 milhões. A União Soviética matou 62 milhões de pessoas. Números não faltam.

Todavia, e apesar do exposto, não há consenso substantivo sobre as fronteiras de uma democracia, ou seja os limites da sua corrupção, e se é ou não o Graal dos regime políticos aplicáveis às sociedades humanas. Parece haver consenso sim, quando se fala de direitos humanos, estado de direito, separação de poderes, liberdade económica, independência judicial, etc. Mas basta surgir um Hugo Chávez, um Putin, e a ferida ontológica da democria vem ao de cima. Como resolver esta incerteza pragmática do conceito?

Podemos ir pelo caminho seguinte, pelas respectivas razões principais:

Primeiro, o poder não tem uma única leitura das regras e princípios constitucionais e legais, nem há uniformização de interpretação da utilização do poder quanto aos que o exercem. Ou seja, o exercício do poder pode ter uma leitura e práticas antidemocráticas com as mesmas regras jurídicas e sociais e a mesama vontade popular. Aqui reside, aliás, uma das diferenças essenciais entre o direito constitucional e a ciência política, entre a regra e o facto, entre o dever-ser e o ser.
Segundo, pensemos na fórmula democrática atribuida a Lincoln «a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo». Será assim, o governo do povo? E pode sê-lo, actualmente, sem cair na demagogia? Será boa ideia, e prática, tudo o que o povo ter tudo o quer? Então, se assim é, é democrática a nação onde o povo votou contra ela (Ex. Venezuela)? E se o povo validar titulares e práticas tendencialmente não democráticos (Ex. Rússia)? E se a cultura do povo integrar normas consideradas anti-democráticas (Ex. Egipto)? E se o povo apoiar governantes que instituam liberdades económicas e possuam regras constitucionais inconstitucionais para o referencial democrático (Ex. Burkina Faso)?

Diferente é a fórmula de Popper, mais protectora da 'democracia' do próprio povo «a democracia nunca foi a soberania do povo, não pode ser, não o deve ser». E este ponto, acrescido do factor cultural específico de cada povo, é importante para melhor conhecer (ou tolerar) as diferentes práticas da democracia. A democracia não tem uma via única, nem é estática, mas tem um núcleo essencial. Que núcleo essencial é esse?

(continua)

O início da história - A última democracia (I)

Paulatinamente, assistimos a uma redefinição do conceito de democracia, e uma certa maneira de praticar a política dentro deste tipo de regime político. As revoluções democráticas (ou seja, sufragadas ou legitimadas pela vontade popular) não são novas, recentes são as tentativas de revolução popular através de eleições, tudo indica, democráticas, antes e durante a conquista do poder. Não que seja algo nunca visto (o exemplo de Hitler é elucidativo), contudo, pode dizer-se que há uma moderna maneira de conquistar e exercer a democracia, como que, silenciosamente, se substitua à demagogia disfarçada e controlada, com uma certa obsessão pela manipulação. Talvez a maior originalidade esteja no facto de a justificação da conquista ou manutenção do poder ser a própria democracia, auto-legitimando-se, pelo simples facto de o governante ter sido sufragado. Neste sentido, o peso da limitação jurídica e não jurídica do poder . O conceito de democracia está mais pequeno, mais reduzido, menos exigente, menos formal e institucional. Dentro da democracia, o importante é as eleições. Tudo o resto é legitimidado pelo voto anterior. Ou então, caso a(s) política(s) seja(m) antidemocrática(s), regressa-se às eleições, seja por referendo, plebiscito ou por novas eleições legislativas ou presidenciais, cosoante o regime seja de pendor parlamentar ou presidencial.

A tendência do poder democrático neste século é, assim, justificar-se a si mesmo, recentralizar-se, petrificar-se, personalizar-se, para que o poder mais dela - da democracia - possa beneficiar, chegando ao cúmulo de se a defender a pretexto de uma directa intervenção do povo no ilusório e utópico exercício do poder.

Como já devem ter reparado, com algumas excepções africanas e asiáticas, poucos são os governantes que rejeitam liminarmente a democracia ou as suas diversas dimensões, seja com que veste for, para legitimarem o seu poder. Temos os casos de Cuba, Irão, Paquistão, Venezuela, Quénia, Guiné-Bissau. Pode dizer-se que não são democráticos, mas o discurso legitimador do poder é o de que são, que existem para o bem do povo, para a Nação, assente na vontade popular, etc.

Noutro quadrante,o mundo ocidentalizado percebe o princípio democrático de forma diferente e, e este sempre foi uma angústia para os estados de direito, pretende universalizá-la como o único regime político intrinsecamente legítimo. Mesmo quando o povo delibera, em eleições ou referendos, que prefere a não democracia ou candidatos «não-democráticos», ou mesmo quando a oposição "não democrática", com margens eleitorais avultadas, pretende legitimar algumas das suas ideias que, na substâancia, são de duvidosa democraticidade.

(continua)