E o roubo a Portugal continua...

«Dívida pública da Madeira quase duplica em dois anos,
por Tolentino de Nóbrega

A dívida pública da Madeira, directa e indirecta, quase duplicou entre 2001 e 2003, ao passar de cerca de 690 para 1134 milhões de euros.
No final de 2003 a dívida directa (434,2 milhões de euros), a dívida indirecta (341,6 milhões) a fornecedores por encargos assumidos e não pagos (350,1 milhões) pela administração pública regional ascendiam, no conjunto, a 1134,9 milhões de euros, revelando um acréscimo de 35,9 por cento relativamente a 2002, revela o Tribunal de Contas (TC) no parecer à Conta da Madeira relativa àquele ano. Se compararmos com o montante global (138,7 milhões de contos) apurado no final de 2001 - ano em que o governo de António Guterres cobriu o passivo do Serviço Regional de Saúde, no montante de 12 milhões de contos, depois de no ano anterior ter assumido 110 milhões de contos da dívida madeirense, ou seja, 70 por cento do total - verifica-se que a dívida administrativa da região governada por Alberto João Jardim sofreu um significativo aumento, apesar de nesse período ter entrado em vigor a norma do "endividamento zero" imposta às Regiões Autónomas e aos municípios pela ministra Ferreira Leite na Lei do Orçamento do Estado, aprovada pela Assembleia da República.
Face a uma execução de receita que se quedou nos 69,1 por cento, e àquele pressuposto de endividamento nulo, as necessidades de financiamento foram ultrapassadas, como refere o TC, com um crescimento acentuado quer da dívida indirecta, quer da dívida a fornecedores.
Num parecer em que se reedita as recomendações dos anos anteriores, não acatadas por Jardim, nomeadamente a de maior rigor na previsão da receita, limitação dos avales e transparência na atribuição de subsídios (que ascenderam a 98,7 milhões de euros, mais 93,2 por cento que no ano anterior), o TC, entre outras situações graves, regista também que alguns serviços do governo madeirense assumiram encargos sem dotação orçamental, no valor global de 1,2 milhões de euros, "situação que é passível de configurar responsabilidade financeira".
Outro ponto negativo apontado diz respeito aos encargos assumidos e não pagos pela administração regional directa, que atingiram o valor de 350,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 80,8 por cento face a 2002 - ou seja, quase um quatro do orçamento de 2004 ficou, logo à partida, comprometido por esta "dívida administrativa", com os consequente agravamento de encargos relativos a juros. Daqueles encargos destacam-se os relativos aos investimentos do Plano que atingiram 275,7 milhões de euros, o que se traduziu no não pagamento de 47,6 por cento da despesa assumida em 2003.
No parecer à Conta da Madeira de 2003, aprovado terça-feira no Funchal em sessão presidida pelo juiz presidente do TC, Alfredo de Sousa ­- que confirmou a sua saída, no final do mandato e com 64 anos, do tribunal a que preside há um década -, regista-se que as receitas próprias geradas pela região, provenientes dos impostos directos e indirectos, atingiram 784 milhões de euros, valor inferior à própria dívida regional, que, por sua vez, representa 67,2 por cento do orçamento da Madeira (1688 milhões de euros) daquele ano.»

No jornal O Público de hoje

Com uma dívida destas quem é que não governa 'bem', melhorando a vida dos seus eleitores à custa daqueles que não podem votar?! Quem é que não faz da Madeira um jardim à beira-mar plantado com dinheiro injectado à medida das necessidades e suportado por impostos 'alheios'?! Como é possível que ninguém faça nada para parar estas atrocidades e estes ROUBOS?! Como?! E Porquê?! Onde está a autoridade do Estado nacional (leia-se central)?


NCR