fundo de investimento imobiliário

Uma das medidas mais interessantes que constam do Orçamento de Estado para 2009 é a criação de um Fundo de Investimento imobiliário que, em traços largos, significa o seguinte:

1. Um cidadão é proprietário de uma casa;
2. Para adquiri-la, recorreu a crédito bancário;
3. A sua casa está hipotecada como garantia de cumprimento do contrato;
4. Em resultado da subida da Euribor, o cidadão está a pagar um valor mensal muito superior ao que pagava no início do seu contrato com o banco;
5. O cidadão vende a casa ao Estado, paga antecipadamente o empréstimo e cancela a hipoteca com o Banco, que deixa de fazer parte da equação;
6. O cidadão passa a pagar uma renda ao Estado;
7. No fim do prazo convencionado (ou antes, se o pretender) o cidadão pode comprar a casa.

Reputo esta medida de "semi-positiva", pelas seguintes razões:

1. Os cidadãos conseguirão pagar menos pelo mesmo bem;
2. Os cidadãos terão a possibilidade de readquirir a sua casa até 2020;
3. Os bancos verão injectada liquidez no curto, já que receberão de uma só vez aquilo que levaria mais umas dezenas de anos a ocorrer.
4. Os cidadãos terão mais dinheiro nas mãos, o que possibilitará dinamizar a economia.

Esta medida aparenta algumas desvantagens:

1. Apenas beneficia os cidadãos já em incumprimento, o que pode conduzir a incumprimentos forçados, para se beneficiar deste mecanismo;
2. Desconhece-se se aos bancos será permitido aplicar penalizações por amortizações antecipadas (o que parecerá - no mínimo - imoral, já que esta é mais uma medida de injecção de liquidez...);
3. Desconhece-se se o valor de venda no futuro será o remanescente ou se será o valor de mercado. Mas lá está... em 2020 o Governo Sócrates já "estará morto"...

No fim de contas, esta medida acaba por ser uma espécie de "leasing", que vem auxiliar os cidadãos com dificuldades em pagar os seus empréstimos e os bancos que, não só deixaram de receber as prestações mensais, como estariam em vias de ficar com ainda mais casas no regaço, recebendo assim liquidez "à pressão".
É por isto que julgo ser uma medida "semi-positiva": os grandes beneficiados são os bancos (recebem dinheiro fresco e livram-se das casas) e o problema de quem não tem dinheiro para pagar a prestação fica resolvido a curto prazo, mas adia-se para 2020.
Não chega para dizer que é uma medida má (como defende o Correio da Manhã), mas também não é verdadeiramente boa. Uma medida que resolveria, de modo mais justo, o problema da escalada dos juros seria a que já anteriormente referi, e que é defendida pelo membro do Conselho de Governadores, Lorenzo Bini Smaghi: «é necessário, por meios legais ou através de acordos privados, ligar a taxa dos empréstimos à taxa de referência do BCE em vez da Euribor»