A paternidade não se adquire por usucapião

1. Uma mulher dá à luz uma criança;
2. Esconde o facto do pai e, no registo Civil, declara-a filha de pai incógnito;
3. O Ministério Público inicia um processo de averiguação oficiosa de paternidade;
4. Ao mesmo tempo, a mãe entrega a criança a um casal que não pode ter filhos, com um documento (com assinatura notarialmente reconhecida) a atestar a sua vontade de iniciar um processo de adopção;
5. No âmbito do processo de averiguação oficiosa de paternidade, o pai biológico descobre a sua condição;
6. Desde o momento da descoberta, o pai biológico tenta exercer o poder paternal da criança;
7. Desde o momento da descoberta, o pai biológico tenta encontrar-se com a criança;
8. Desde o momento da descoberta, o pai biológico usa os meios legais para que a criança lhe seja entregue;
9. Desde o momento em que foi contactado pelo pai biológico, o casal tem obstado a um encontro entre aquele e a criança;
10. O casal recebeu uma ordem do Tribunal para proceder à entrega da criança;
11. O casal não cumpriu a ordem do Tribunal;
12. O pai biológico avança para uma queixa-crime, por sequestro da criança;
13. Um dos membros do casal é condenado por sequestro;
14. A criança continua em parte incerta, na companhia do outro membro do casal.

O que me impressiona no caso que meio Portugal discute, é a leviandade com que se diz que, se a criança está há mais de 4 anos com o casal "adoptivo" (a criança completará 5 anos no próximo mês), é porque o pai biológico apenas quis saber dela depois da confirmação pelo Instituto de Medicina Legal, acrescentando-se que a única família que a criança conheceu foi a do casal que a adquiriu a uma mulher que escondeu o nascimento do pai biológico.

O que essa gente se esquece, é que o poder paternal não se adquire por usucapião.

Adenda:

11-a. O militar usou a sua condição para obter conivência das autoridades policiais, o que fez com que estas não cumprissem os mandados de entrega da criança.