"Notículas"

As "opiniões" e "comentários" de politólogos e "constitucionalistas" têm sido, na generalidade, deprimentes e, nalguns casos, verdadeiros atestados de incompetência profissional ou intelectual, que seria mais agravada não fora a quase total ignorância, legítima, da população sobre questões constitucionais e políticas. Mas todos erramos, daí que venho contribuir com algumas notas, meio argumentativas, meio opinativas.

Nos termos da Constituição portuguesa (CRP), o programa de Governo pode apenas ser apresentado e "apreciado"/disctutido, logo não tem necessariamente de ser votado. Acontece que, diz-nos a lei fundamental e a História político-constitucional recente, qualquer grupo parlamentar pode apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo, carecendo contudo de maioria absoluta (116) dos deputados em efectividade de funções para ser aprovada. Logo, o Programa do Governo pode não ser sufragado pelo parlamento.

Outro "mito" que perspassa no debate dos comentadores é a dissolução parlamentar de iniciativa presidencial, havendo cenários diversos, designadamente os que respeitam à rejeição do programa do Governo ou à não recandidatura do actual PR e que consequentemente poderá querer, antes de se ir embora, a dissolução da AR. As opiniões vão desde o curto-prazo, por resultado de um eventual chumbo orçamental, ao longo-prazo, antes de janeiro de 2011, data final do exercício de funções do actual PR. Ora, convém saber que "este" PR só pode dissolver a AR entre Abril e Junho de 2010, ou seja, durantes esses grosso modo três meses, porquanto a CRP impede que a AR seja dissolvida após 6 meses do início da sua legislatura e nos 6 meses anteriores ao termo do mandato presidencial. Logo, não é possível dissolver a AR antes de Abril, nem depos de Junho de 2010.

Por último, uma nota opinativa quanto às questões da composição do futuro Governo. Uma das leituras que faço dos objectivos do recente polémico comunicado presidencial ao país é a tentativa, não de vir a formar um governo de "iniciativa presidencial" digamos assim, mas antes de condicionar a composição do futuro governo socialista. Maquiavélico? Admito. Mas julgo que o "ataque" directo a alguns dirigentes socialistas é perseguir o objectivo, entre outros (marcação política e sinal de autoridade e controlo sobre o Governo, degradar a "ética" política do PS, contribuir para o fracasso eleitoral autárquico socialista, etc.), de que há candidatos a ministros que serão "vetados" pelo presidente! E refiro-me, por exemplo, a Augusto Santos Silva (ASS). Mas quase todos o dão como ministeriável "indiscutível"... enfim, vamos ver... O condicionamento presidencial não significa que ASS não seja nomeado, acontece que na "negociação política" joga-se com cedências e contrapartidas e trunfos, logo, tudo conta e contribui para os "preços" da oferta e da procura da nomeação governamental.