A Justiça em Portugal está há muito colonizada por burocratas. Não deve haver juiz que não salive de satisfação quando aplica uma multa a uma parte processual por um requerimento que reputa de inútil, ou que entrou fora de prazo.
Está-lhes no sangue. O mesmo juiz é, por natureza, intolerante quanto a atrasos de um minuto ou de um dia, quando tal atraso seja da responsabilidade das partes, mas despreza as consequências dos seus atrasos de uma ou duas horas no início de uma audiência, ou de um ou dois anos para proferir um despacho saneador ou uma sentença.
Enfim, adiante:
Parece (repito, parece) que cada um dos 10 mil subscritores do habeas corpus do Sargento Gomes, foi condenado no pagamento de custas no valor de 480 euros. Um pouco mais que o salário mínimo. É o problema do nosso Código das Custas Judiciais: qualquer espirro custa dinheiro. E este espirro do habeas corpus travestido de acção popular custou muito dinheiro a muita pobre gente...
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