2º Congresso de Investigação Criminal

Saber mais aqui (link)

A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

Com os livros sou um pouco como com as pessoas de quem gosto. Algo possessivo e um tudo nada ciumento. Gosto de os mimar e tê-los por perto.

Há pouco, numa visita à FNAC para comprar um estranho manual de higiene e segurança no trabalho, de repente, sou surpreendido por uma lombada com um nome familiar. Não queria acreditar que passada mais de uma década a Almedina tinha enfim se dignado a reeditar a Teoria Pura do Direito kelseniana.

Com este verdadeiro monumento da filosofia jurídica, o insigne Hans Kelsen, cujos detractores (maxime os jusnaturalistas) à falta de mais e melhores argumentos acusaram de ser um dos ideólogos do famigerado Nacional-socialismo, elevou em definitivo o Direito à categoria de Ciência. Ali, Kelsen, purificou a Ciência do Direito de todos os elementos que lhe possam ser estranhos, afastando-o de outras ordens normativas como a Moral e extraindo da sua ontologia e axiologia esse Tudo que é o Nada (como Fernando Pessoa disse do Mito) que é a Justiça.

Li, estudei e reli vezes sem conta alguns fragmentos da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Mas nunca tinha tido o prazer de a ter - salvo seja - só para mim. Naturalmente, não resisti a esta feliz reedição ainda quente - tem dias nas livrarias.

Caso os apalermados juristas que nos governam, só para nomear estes, tivessem sequer tido um pequeno contacto com esta verdadeira bíblia do Positivismo Jurídico, por certo que os diplomas legislativos que regulam a nossa vida seriam - para não ir mais longe - claros, precisos e concisos como defendeu Motesquieu deverem ser as todas as Leis.

O divorcio unilateral proposto pelo Bloco de Esquerda

Fui alertado para o tema pelo excelente post de Daniel Oliveira no Arrastão que desde já convido todos sem excepção a ler com atenção pois é claro, esclarecedor e descontaminado ideologicamente.
Já defendi na Universidade, pelos menos em duas ocasiões distintas, aquilo a que a ordem jurídica Brasileira denomina “divórcio direto”. A ideia é simples: se somos livres para unilateralmente nos decidirmos por casar faz todo o sentido que sejamos livres para unilateralmente nos decidirmos pelo divórcio.
Defender o divórcio unilateral não é fácil devido ao melindre do tema – por isso é que o post do Daniel é longo. O que é fácil é ser autista e demagogo como o deputado socialista Ricardo Rodrigues que apelidou de “divórcio na hora” a iniciativa do Bloco.
Voltarei ao tema - aproveitando algumas coisas que tenho escritas sobre o mesmo - até porque politicamente estou à vontade. Deve ser a primeira vez que me coloco inequivocamente ao lado de uma iniciativa do Bloco de Esquerda.

PSL

Campo Contra Campo (LXXIX)

Porque será que quanto mais oiço e leio sobre Direito Internacional mais me lembro desta clássica e eterna sequência?

O jurídico-filosoficamente correcto

E que tal um tridimensionalista como aperitivo para o jantar?
João Adelino Maltez escreve duas notas (aqui e aqui) a não perder para os poucos que gostam desse admirável e complexo mundo da Filosofia do Direito.
O jurídico-filosoficamente correcto está estafado e gasto. Quer me parecer que isto não fica assim…

PSL

Quem é Fernando Silva?

Na semana que passou a sociedade portuguesa conheceu um novo nome do meio jurídico português: Fernando Silva.
Cada vez mais habituados a lidar com os grandes nomes da justiça portuguesa, muitos terão questionado de onde surgiu o "justiceiro" que liderou o pedido de habeas corpus do militar condenado por sequestro da pequena Esmeralda; mas a comunicação social, parece não ter querido chatear-se muito em saber que é Fernando Silva. Fez mal e é pena.
Obviamente não foi por acaso que Fernando Silva escolheu este caso para se apresentar ao viciado universo jurídico português.
Fernando Silva é inteligente, jovem e ambicioso; mas luta contra um percurso académico pouco ortodoxo. Natural do Oeste licenciou-se em Direito pelo polo - entretanto extinto - nas Caldas da Rainha, da Universidade Autónoma de Lisboa. Reconhecidamente um dos mais trabalhadores e brilhantes alunos dessa faculdade começou por leccionar ainda antes de terminar a sua licenciatura. Curiosamente foi ai que conheceu o actual Procurador Geral da Republica, Fernando Pinto Monteiro - o tal que não quer saber o que dizem os blogues - que o recebeu nos últimos dias. Deste foi colega, durante vários anos no corpo docente da Universidade Autónoma de Lisboa. E sempre que a Pinto Monteiro se referia o nome de Fernando Silva, o actual PGR respondia com palavras amigas e lisonjeadoras.
De facto, o jovem Fernando Silva, não só se destingui como aluno mas também como professor dessa casa que de um momento para o outro parece afirmar-se como uma escola de eminentes talentos com vontade de se afirmarem.
Quem não gosta muito do seu rigor e exigência são os seus alunos. Fernando Silva não cativa a simpatia nos discentes. Ao arrepio do "deixa-andar", Fernando Silva cultiva uma exigência e rigor "à antiga" que não deixa margem aos seus alunos. Ou estudam, muito, ou não fazem as cadeiras por si leccionadas
Tive o prazer de há pouco tempo ter sido seu aluno em duas cadeiras de Direito Penal. E posso afirma-lo sem reservas: foram as duas cadeiras em que tive de me esforçar mais para obter aprovação e uma nota decente. Em ambas me propus a melhorar a nota em exame oral. Tão cedo não esqueço esses frente-a-frente com Fernando Silva, em especial a prova que fiz da ultima dessas vezes sobre o tema do crime de participação em rixa pp pelo art. 151 CP.
Fernando Silva doutorou-se à poucos meses com uma tese em Direito Penal do Ambiente, mas é um ecléctico do direito; da família às obrigações; dos menores aos crimes em especial. Sendo amiúde convidado para leccionar no Brasil, onde dizem deixar amigos por onde passa.
Os dados estão lançados para Fernando Silva; e com o pedido de habeas corpus do sargento Luís, não se joga apenas o futuro deste.
Fernando Silva? Fixem o seu nome!

PSL