quinta-feira, 3 de abril de 2008

Foi você que encontrou a nova Lei Orgânica da PJ? (II)

Esta é a história de uma verdadeira saga proporcionada por uma das principais características da Internet: a prevalência.

Por pouco ia perdendo a conta aos postais que já escrevi sobre o tema. Vejamos:
A 3 de Abril de 2006 – faz hoje precisamente dois anos – Alberto Costa, Ministro da Justiça, dizia “em Aveiro, que até Junho a Polícia Judiciária (PJ) teria uma nova lei orgânica (...)”. A notícia prevalece ainda hoje na Rede e pode ser lida aqui (link).
A 5 de Julho de 2006, aqui no Arcádia, eu chamaria pela primeira vez mentiroso ao Ministro Costa por não ter cumprido a sua promessa que fora, inclusive, televisionada (link).
A 23 de Novembro de 2006, de novo aqui no Arcádia, eu recuperava o assunto apelidando desta vez o Ministro Costa de muito mentiroso (link).
A 9 de Abril de 2007, voltaria de novo à carga aqui no Arcádia. Desta vez questionava porque raio a blogosfera (já que as outras esferas da comunicação parecem dormir sobre estes assuntos) nunca pegou no caso? Disse e repito: “Por muito menos que isto já vi a blogosfera fazer muito barulho!” (link).

Hoje, dia 3 de Abril de 2008, soube-se pela edição impressa do Público (há aqui uma noticia parecida na RTP) que a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais adiou para a próxima quarta-feira a votação na especialidade da proposta de lei destinada a aprovar a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, devido a problemas técnico-jurídicos.
E que problemas são esses? O PS defende que se deverá manter em vigor uma parte substancial da actual lei orgânica, que diz respeito às carreiras e ao estatuto dos agentes daquele órgão, enquanto o PSD propõe que se deve transportar para a nova lei toda essa parte da lei na qual o Governo não pretende mexer. Traduzindo em miúdos, o PS sustenta que pela primeira vez na ordem jurídico-constitucional portuguesa vigorem ao mesmo tempo duas Leis Orgânicas.

Terei sido bem claro?
Perdoem-me mas estou sem energia para mais comentários. Muito menos tenho pachorra para ofender que não é digno sequer de andar com a cabeça entre os ombros. Renovo no entanto o meu espanto: Porque será que a blogosfera que tanto barulho faz por trapalhadas bem menores nunca pegou neste verdadeiro caso de polícia?

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