terça-feira, 15 de fevereiro de 2005

Sofreguidão legislativa

O Governo está em gestão, certo? Quem lê o Diário da República diz que não.
Em 45 dias de 'gestão', todos deste ano, o Governo emitiu 33 decretos-leis! É obra! Por curiosidade, o mesmo número de diplomas que o ano passado, com a diferença de que no início do ano passado o governo estava em exercício integral das suas funções. Aliás, começa a ser um mau costume constitucional (contra legem - contra-jurídico) o desrespeito pelo princípio constitucional da limitação de competências de um Governo de gestão. Para além dos Decretos-leis, o actual Governo emanou ainda 27 Resoluções e 185(!) Portarias.

Parece que as bandas da improbabilidade de responsabilização são cada vez maiores no sistema político. Como podemos verificar, um bom princípio não faz bons princípes.

NCR

2 comentários:

Pedro Soares Lourenço disse...

Sofreguidão ou diarreia, eis a questão.
Deixa lá, o próximo ai estará em breve para revogar!

Anónimo disse...

A continuidade comprovaria que o homem chegaria a Rei, tempo, coisa que faltou por imposição. Deixa lá que este que vier, vai nos dar o que não nos deu quando lá esteve... meu Deus o que irá
ser????... F.T.P. Conheces?