O 1.º país do mundo a abolir a pena de morte foi a Venezuela, em 1863. Portugal foi o primeiro país da Europa, em 1867, embora a última execução em solo português date de 1843.
Portugal é um dos estados-membros do Conselho da Europa, dos quais 800 milhões de habitantes de 45 Estados-Membros não aplicam a pena de morte, pois foi, na generalidade, definitivamente abolida em 1983 pelo Protocolo n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950.
Segundo a Amnistia Internacional (www.amnesty.org). Das 1526 execuções em 2002, a China ocupa o 1.º lugar com 1060 (81%). Em 2.º lugar está o Irão, com 193 execuções, e em 3.º lugar estão a Arábia Saudita e os EUA com 71.
A execução da pena de morte nos EUA tem vindo a aumentar: de 1 execução em 1981 para 71 em 2002, e cerca de 4 000 condenados no designado «corredor da morte». Como se sabe, neste Estado federal, a pena de morte não se aplica à generalidade dos estados federados. A pena de morte não é uma pena federal. E só existe nalguns estados federados porque o Supremo Tribunal Federal (a mais alta instância jurisdicional norte-americana) decidiu em 1976 que a pena de morte não viola a Constituição. Assim, 38 dos 50 estados norte-americanos possuem a pena de morte e destes 38, 19 permitem a pena de morte contra menores.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional (1998) exclui a pena de morte do seu normativo e aplicação, assim como o faz a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1982) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1989).
Com dados de 2003, restam 83 países no mundo a aplicar a pena de morte.
NCR
(continua)
1 comentário:
Não concordo com a Pena de Morte. Nem com a Prisão Prepétua. Nesta última, porque entendo que ninguém, por mais ediondo que tenha sido o crime, sai a mesma pessoa ao fim de 10, 15 ou 25 anos, excepto possivelmente nos casos de anomalia psíquica. No entanto e relativamente à China, pr mera curiosidade, gostava de saber qual a Taxa de reincidencia no crime. Isto porque julgo saber que nas prisões desse país aplicam um regime para-militar, de exercícios e ocupação do tempo, lógico que forçados e aplicados como castigo, no entanto também incentivam a aprendizagem. Aliás, como algumas prisões nos Estados Unidos também já fazem (no entanto nestas descaracterizam e humilham as pessoas de uma forma terrível, sem no entanto usar a mínima violência). Poderá não ser o melhor sistema, mas na reportagem referiram-se a uma taxa de reincidência no crime de 1%. Analisando os dados comparativamente com a sua população.....
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