O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário jocoso que fez à licenciatura do primeiro-ministro se enquadra no direito à opinião, defendendo Maria de Lurdes Rodrigues que «a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável».
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