quarta-feira, 25 de outubro de 2006

O prazo do PRACE

Estando em funções há 18 meses, ou seja, já ultrapassado o primeiro terço do respectivo mandato, o Governo continua a derrapar na questão do PRACE.
Se bem que parece que é desta que as leis orgânicas dos ministérios vão ser publicadas (e que constituem o esqueleto de toda a administração central do Estado) o facto é que só hoje foi aprovado o Decreto-Lei n.º 200/2006, que "estabelece o enquadramento procedimental relativo à extinção, fusão e reestruturação de serviços da Administração Pública e racionalização de efectivos".
Além do mais, há ainda outros diplomas que esperam para ver a lei do dia, como o que -eventualmente- resultará da comissão de revisão da administração pública, os que estabelecerão as orgânicas dos institutos públicos, os que estabelecerão os respectivos regulamentos internos, etc. etc.
O ainda Ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, assegura que o PRACE "deverá começar a ser concretizado a partir do final do primeiro trimestre de 2007", pelo que só a partir de 2008 (e do Orçamento de Estado que vier a ser aprovado para esse ano) é que se começará a sentir os primeiros efeitos das mudanças propostas pelo PRACE.
No ano anterior às eleições. Três anos após a tomada de posse.
Mas não se chateiem, a Scarlett deverá continuar a fazer filmes...

1 comentário:

Pedro Soares Lourenço disse...

O PRACE? Que se lixe o PRACE! E toda o lixo socrático. Tão linda que ela está assim meio despida-meio vestida em tons verde e amarelo de pais tropical, abençoado por Deus. É mesmo bonita, por natureza. Mas que beleza. Que beleza! Terá Carnaval?