A greve dos juízes constitui um bom exemplo de como a sociedade portuguesa (e não só) tem pululado com demasiada frenquência por terras da mediocridade. Para além de passar um atestado de menoridade intelectual àqueles que a deliberaram, os juízes auto-aplicaram o mesmo substantivo à sua (esquecida) condição de titulares de órgãos de soberania! Queixam-se de serem tratados como meros funcionários públicos, queixam-se da falta de dignificação da 'classe' por parte dos políticos e das medidas restritivas do governo, queixam-se da «má-fé» e das atitudes irresponsáveis dos sucessivos governos, mas simultanemente colocam-se ao nível de um simples funcionário público, actuam com ausência de sentido de estado e desonram a função judicial. Como se retira do comunicado da respectiva associação sindical, fazem greve porque o governo legisla mal?! Porque demontra desconhecer a «realidade processual e do sistema judicial português»?! Porque faz «perigar o estado de Direito e inviabiliza o desejado e necessário progresso social e económico»?! Porque o governo, recorde-se, «continua a gastar quantias inconfessadas (...) em despesas por consultadoria, pareceres e patrocínios prestados por certos escritórios, dominados por figuras conhecidas do meio político»?! Porque «o governo insiste em obrigar os cidadãos utentes dos tribunais a pagar quantias significativas a solicitadores de execução»?! Por último, tal cereja no bolo, no final do comunicado pode ler-se: «exige-se, primeiramente, um reforço da independência dos tribunais, tornando-os cada vez mais imunes a interferências políticas que condicionem negativamente o desempenho deste órgão de soberania»!
Afinal de contas, se não querem intromissões do poder político, porque então fazem uma greve (de função pública), por razões políticas, para influenciarem o governo?!
A magistratura é, de facto, uma profissão, ou seja, umá actividade não política, ao contrário dos cargos de outros órgãos de soberania - por isso os juízes podem fazer greve -, mas lançar mão de uma greve pelas razões apresentadas (quase todas cuja responsabilidade e ingerência não lhes compete), escamoteando a verdadeira razão que é a perda de algumas 'regalias' (julgo que não são nem direitos, nem privilégios), tal como a grande maioria da população está a sofrer? A greve para os juízes deveria estar como o estado de sítio ou de emergência está para o estado de direito. Existe, mas deve ser utilizada apenas em situações excepcional e manifestamente graves para a função judicial. Ora, alocar recursos nacionais, traçar o programa de desenvolvimento social e económico do país ou fazer leis e regulamentos, que eu saiba, não fazem parte do poder judicial!
NCR
1 comentário:
Este dava pano para mangas.
Tentado focar no essencial. A verdadeira razão do descontentamento dos Magistrados, não é apenas “a perda de algumas 'regalias'”, mas sobretudo a atitude autista deste governo ao querer fazer da classe “um exemplo para o povo”.
Os Magistrados zangam-se ainda, e com razão, porque as cosméticas feitas para dar celeridade processual são isso mesmo, “pó de arroz e verniz em coiro velho” que tentam apenas esconder o que está podre.
Só não vê quem não quer. Todas as medidas apresentadas por este governo para melhorar a justiça são diarreia legislativa de consequências imprevisíveis.
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