Assisti amorfo a todo este pântano noticioso sobre o regresso de Santanás, perdão, Santana, mas a última gota de água do meu amorfismo não resistiu às declarações do tsunami político português Mário Soares, quando disse que o sobredito Santana Lopes (SL) não tinha legitimidade política e moral para voltar à Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Lembrei-me de Ortega y Gasset que escreveu que as massas e as correntes demagógicas que se formam no seu seio, e a elas são permeáveis, condicionam e corroem a lucidez e a serenidade de qualquer saber. O homem é lobo do homem, já diz o provérbio antigo popular romano tão acarinhado por Platão, no seu Asinaria, e por Hobbes, na obra De Cive.
Na verdade, pergunto, onde está a falta de legitimidade política e moral?
Na parte política, verificamos que o SL ganhou as eleições autárquicas, aquelas que interessam e elegem para o exercício do cargo de presidente; reconhecemos que o ex-primeiro-ministro era presidente da CML antes de ir para a chefia do Governo; e facilmente discernirmos que votar para primeiro-ministro (salvo seja) não é o mesmo que votar para presidente da câmara, ou será que quem perde eleições nunca mais pode concorrer a outras ou voltar ao seu lugar de origem?
Ademais, quem não tem legitimidade política para ser presidente da Câmara é Carmona Rodrigues que, como todos sabemos, não foi eleito. É curioso, e daí talvez não, verificar que aqueles que hoje defendem a sua permanência são aqueles que puseram em causa a legalidade do processo do seu 'retorno' à Câmara, depois de ter sido nomeado Ministro das Obras Públicas por Santana Lopes!
Quanto à ordem moral de argumentos, podemos dividi-los em duas áreas: tradição e obrigação, pois são normalmente os dois conceitos que compõem a moral.
Em termos de tradição, existem antecedentes históricos de retomas de cargos públicos e políticos depois de exercerem esse tipo de funções e terem sido derrotados eleitoralmente. Veja-se o caso dos ex-ministros e ex-presidentes de câmara que retornam ao parlamento, depois de perderem as eleições. Confira-se o antecedente de Jorge Sampaio em 1991 que depois de perder as eleições com resultado aproximado do conseguido por SL regressa à autarquia.
No que respeita à obrigação, julgo que é suficientemente esclarecedora as perguntas seguintes: é moralmente legítimo a um político abandonar o cargo para o qual foi eleito antes de haver novas eleições? Servirá outras eleições de legitimação da continuação de um cargo que é inelegível por elas? Haja coerência na vox populi da orbe, se é que ela predomina, , pois se se critica os políticos de abandonarem a Política, ao menos que os cidadãos sejam responsáveis pelo seu voto, que foi maioritário em SL. Parafraseando um dito popular brasileiro, Votou [Santana], vai ter que rezar!
Aqui fica um pequeno e breve cardápio das razões pelas quais defendo a legitimidade do regresso de Santana Lopes, que não teve o meu voto, à presidência da minha câmara municipal.
NCR
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