terça-feira, 20 de julho de 2010

"justa causa" vs. "razão atendível"

Há pouco na TSF o Prof. Calvão da Silva esclarecia, na qualidade de membro do grupo de trabalho que preparou as propostas de alterações à Constituição, que na prática não há diferença entre "justa causa" e "razão atendível".
Assim sendo... por que alterar?
A verdade é que para os liberais todos os contratos devem ser cumpridos, excepto os de trabalho: mas na lei actual sempre que um trabalhador incumpra os seus deveres, ou mesmo sempre que um trabalhador se mostre inadaptado ao seu posto de trabalho, pode ser despedido. Devem é ser cumpridas as regras básicas de contraditório, para que a ruptura do contrato não resulte apenas dos humores da entidade patronal.
A verdade é que praticamente metade dos trabalhadores portugueses estão em situação precária, e os liberais continuam a dizer que a culpa da falta de competitividade de toda a economia é da outra metade, onde se incluem - claro - os funcionários públicos.
A verdade é que os liberais sonham com um mundo em que é mais fácil despedir um trabalhador do que rescindir contrato com a Zon ou com a MEO, do que mudar de banco, ou do que mudar de operador telefónico.
Estranho é que, para uma doutrina que - teoricamente - coloca o Homem no centro da civilização, na prática trata-o como mera mercadoria.

2 comentários:

Miguel Bordalo disse...

Nem mais! Nem mais! Nem mais!

Mr. Burns disse...

Volta Salazar, tás perdoado!

Meu Deus, nunca pensei dizer isto, mas já tenho de facto uma certa certeza em proferir o que outrora consideraria como sacrilégio.