Actos sem dever

Todos os anos envio mais de uma mão cheia de cartas a autoridades e personalidade que podem influenciar a decisão ou a comutação de uma pena de morte. Porquê? Porque pertenço à Rede Contra a Pena de Morte (RCPM), da Amnistia Internacional, que me dá o direito de receber todas as semanas as chamadas ‘acções urgentes’ (a comunicação de situações que requerem o envio de cartas (pré-formatadas) para as pessoas/entidades de direito), onde se conta a história judicial do condenado e, consequentemente, me responsabiliza de enviar essas missivas, normalmente com o objectivo de comutar a pena, reivindicar maior justiça no processo criminal, denunciar situações ou actos de violação dos direitos humanos, para além da força que, nestes casos de protesto e de luta pelos direitos do Homem, advém sobretudo da quantidade dos indignados.

Ainda hoje recebi a confirmação da comutação da pena de morte de Tenzin Deleg Rinpoche para a prisão perpétua, não obstante a Amnistia Internacional estar com dúvidas sobre a veracidade da comutação, visto que desconfia que Rinpoche já tenha sido executado.

O caso de Rinpoche é um caso horripilante que é vitimamente protagonizado por este conhecido líder tibetano budista que há anos que sofre as maiores torturas e actos desumanos nas mãos das autoridades chinesas de Sichuan, sem direito a um advogado e sem ter a possibilidade de ver a família ou amigos! Rinpoche foi acusado de ter sido o autor de uma explosão através de um ataque bombista! Uma autêntica ‘loucura chinesa’ para quem conhece a história deste homem pacífico que toda a sua vida foi feita para ser monge e para praticar e partilhar os ensinamentos do budismo que, como se sabe – e ao contrário da religião católica, por exemplo – nunca defendeu ou apoiou a violência, mesmo sobre aqueles que não acreditam na religião.

Conta-se, no âmbito do processo criminal de Rinpoche, que depois de vários meses a ser torturado pelas autoridades de Sichuan, com marteladas na cabeça e queimaduras em sítios pouco recomendados, entre outros tratamentos dantescos oferecidos por este regime comunista, foi coagido a escrever e a assinar uma confissão do alegado crime – julgo que várias vezes – para servir de «prova» em tribunal. Mas no dia 2 de Dezembro de 2002, no dia da audiência onde ia prestar as suas declarações gritou bem alto que era inocente. Um acto de grande coragem que, provavelmente, lhe pode ter custado a vida, se as desconfianças da Amnistia não forem contraditadas pela realidade.

Se pretendem ajudar, escrevam para:

Governor of the Sichuan Provincial People’s Government
ZHANG Zhongwei Shengzhang
Sichuansheng Renmin Zhengfu
Duyuanjie, Chengdushi
Sichuansheng
People’s Republic of China
Salutation: Dear Governor

Director of the Sichuan Provincial Department of Justice
ZENG Xianzhang Tingzhang
Sifating
24 Shangxianglu
Chengdushi 610015, Sichuansheng
People’s Republic of China
E-mail: adslscsf@mail.sc.cinifo.net
Salutation: Dear Director

E, se quiserem, podem mencionar estes tópicos, conforme consta do comunicado da RCPM:

«Many thanks to all who sent appeals on behalf of Tenzin Deleg Rinpoche. Amnesty International will continue to monitor his case and use longer-term campaigning methods on his behalf. If possible, please send a final round of appeals, in English or your own language:
- welcoming the news that Tenzin Deleg Rinpoche has not been executed;
- pointing out there are still serious concerns that Tenzin Deleg Rinpoche’s detention, trial and sentencing are possibly serious miscarriages of justice;
- urging the Chinese authorities to conduct a full and open review of the evidence and legal procedures used to convict and sentence Tenzin Deleg Rinpoche, and Lobsang Dhondup;
- based on the outcome of that review, urge the Chinese authorities to either retry Tenzin Deleg Rinpoche in full accordance with international fair trial standards, or release him immediately and unconditionally.»

Não se pense que a pena de morte é um problema dos «outros». Qualquer cidadão português que vá à China, Filipinas, E.U.A., Iémen, etc... arrisca-se a ir parar ao corredor da morte. Se não acreditam, cliquem nestes três casos recentes de três cidadãos de nacionalidade espanhola: Pablo, Nabil e Francisco.

Ajudar, neste caso, não significa que a nossa acção tenha um resultado previsível. Ajudar, neste caso, é acreditar que todas as acções são poucas para se produzir o resultado, inesperado, que pretendemos.

Podem inscrever-se aqui, para começar.

NCR